Processo 281311/18
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 23/04/2018 15:28
Autuado em 23/04/2018 15:28
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1450/2019 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 12/06/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/05/2019 Acórdão   1450/ 2019 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
29/05/2019 Acórdão   1450/ 2019 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SARANDI
Representado MARIA ROSA DOS SANTOS
Representado SANDRA REGINA JORDAO JACOVOS
Procuradores: MARIA ROSA DOS SANTOS (credenciado, inclusão:18/05/18, exclusão:18/05/18)
Representado WALTER VOLPATO
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado RENAN BATISTA MEYRING
Interessado SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SARANDI

Juntadas
DataDescrição
22/08/2018 08:02 do Protocolo 583709/18
16/08/2018 17:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 576605/18
27/07/2018 14:56 AR do ofício OCN - 3026/18 - DP
11/07/2018 08:52 Devolução do Ofício OCN - 2249/2018 - DP
03/07/2018 13:51 AR do Ofício OCN - 2698/2018 - DP
15/06/2018 11:08 AR do Ofício OCN - 2247/2018 - DP
15/06/2018 11:08 Devolução do Ofício OCN - 2245/2018 - DP
15/06/2018 11:08 AR do Ofício OCN - 2244/2018 - DP
15/06/2018 11:08 AR do Ofício OCN - 2242/2018 - DP
15/06/2018 11:08 AR do Ofício OCN - 2240/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  16/07/2018 Ofício de Contraditório   3026/ 2018   
DP  20/06/2018 Ofício de Contraditório   2698/ 2018   
DP  21/05/2018 Ofício de Contraditório   2240/ 2018   
DP  21/05/2018 Ofício de Contraditório   2242/ 2018   
DP  21/05/2018 Ofício de Contraditório   2244/ 2018   
DP  21/05/2018 Ofício de Contraditório   2245/ 2018   
DP  21/05/2018 Ofício de Contraditório   2247/ 2018   
DP  21/05/2018 Ofício de Contraditório   2249/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/07/2019 2110 Despacho Processual Diverso nº 981/2019
12/06/2019 2078 Acórdão nº 1450/2019
23/05/2019 2064 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2019 de 29/05/2019
18/09/2018 1910 Termo de Distribuição de Processo nº 1520/2018
03/09/2018 1900 Despacho Processual Diverso nº 1320/2018
22/05/2018 1829 Despacho Processual Diverso nº 728/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/07/2019 15:48 DP  
15/07/2019 14:58 GCAML Despacho Processual Diverso nº 981/2019 -
10/07/2019 08:11 CMEX Informação nº 3809/2019 -
19/06/2019 13:16 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 554/2019 -
18/06/2019 15:55 SMPJTC  
14/06/2019 11:06 1PC Ciência de Decisão nº 199/2019 -
13/06/2019 13:51 SMPjTC  
30/05/2019 10:17 STP Acórdão nº 1450/2019 -
08/04/2019 16:37 GCAML  
08/04/2019 15:20 SMPJTC  
05/04/2019 10:48 1PC Parecer nº 215/2019 - Representação. Aquisição de medicamentos de A a Z. Ausência de especificação completa dos medicamentos e de suas unidades e quantidades. Ilegalidade do procedimento. Pela procedência da Representação, com aplicação das sanções requeridas.
04/04/2019 18:14 SMPjTC  
30/08/2018 15:51 CGM Instrução nº 588/2019 -
22/08/2018 08:40 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1320/2018 -
18/05/2018 09:03 DP Informação nº 5432/2018 -
18/05/2018 09:03 DP Informação nº 6291/2018 -
18/05/2018 09:03 DP Informação nº 7303/2018 -
18/05/2018 09:03 DP Informação nº 8848/2018 -
18/05/2018 09:03 DP Ofício de Contraditório nº 2240/2018 -
18/05/2018 09:03 DP Ofício de Contraditório nº 2242/2018 -
18/05/2018 09:03 DP Ofício de Contraditório nº 2244/2018 -
18/05/2018 09:03 DP Ofício de Contraditório nº 2245/2018 -
18/05/2018 09:03 DP Ofício de Contraditório nº 2247/2018 -
18/05/2018 09:03 DP Ofício de Contraditório nº 2249/2018 -
18/05/2018 09:03 DP Ofício de Contraditório nº 2698/2018 -
18/05/2018 09:03 DP Ofício de Contraditório nº 3026/2018 -
23/04/2018 15:59 GCAML Despacho Processual Diverso nº 728/2018 -
23/04/2018 15:31 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1520/2018 -

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